Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o Cardápio Digital coleta, usa, compartilha e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

1. Informações que Coletamos

1.1 Informações de Cadastro

Ao criar uma conta, coletamos:

• Nome do restaurante
• Email do administrador
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• CPF/CNPJ (para emissão de notas fiscais e cobranças)
• Telefone para contato
• Endereço completo (opcional)

1.2 Informações de Uso

• Produtos e categorias cadastradas
• Pedidos realizados pelos clientes
• Configurações do sistema (cores, fontes, logo)
• Dados de acesso (IP, navegador, data e hora)

1.3 Informações de Pagamento

Os dados de pagamento são processados exclusivamente pelo gateway Asaas. O Cardápio Digital não armazena informações de cartões de crédito ou contas bancárias.

2. Base Legal para o Tratamento de Dados (LGPD Art. 7º)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Quando você concorda com esta Política de Privacidade e nossos Termos de Uso
• Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados (assinatura, suporte, etc.)
• Obrigação legal: Para cumprir exigências fiscais e regulatórias
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança da plataforma

3. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD Art. 18º)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Oposição a atividades de tratamento que violem a LGPD

4. Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar seus dados com:

• Parceiros de serviço: Asaas (processamento de pagamentos), provedores de hospedagem e serviços de email (sempre com contratos de proteção de dados)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos

Não vendemos, alugamos ou transferimos seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso baseado em função (RBAC)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Uso de conexões HTTPS (SSL/TLS)

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais (como exigências fiscais, que podem chegar a 5 anos). Após o cancelamento da conta, seus dados serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

7. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, sempre em conformidade com a LGPD e com medidas de segurança adequadas.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) nos termos do Art. 41 da LGPD:

• Email: dpo@cardapiodigital.com.br
• WhatsApp: (11) 98020-3782

9. Consentimento do Titular

Ao utilizar nossa plataforma, você declara estar ciente e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos a versão revisada em nosso site e, para mudanças significativas, notificaremos você por email. A versão atualizada entrará em vigor 15 dias após a publicação.